Autor: dc@app2work.com.br

Municípios de médio porte podem realizar dezenas a centenas de viagens de Tratamento Fora do Domicílio por mês. Para municípios entre 20 mil e 80 mil habitantes, por exemplo, estimativas de mercado apontam volumes que chegam a 150 viagens mensais, com gastos que podem ultrapassar R$ 72 mil entre passagens, diárias e hospedagem. Qualquer falha de controle nesse volume representa perda direta de dinheiro público. Além disso, grande parte dessas perdas não fica evidente nos relatórios de rotina: o gestor frequentemente só percebe o prejuízo quando o reembolso estadual volta negado, já tarde demais para corrigir o processo. Um sistema de TFD digital existe justamente para estancar esse vazamento antes que ele vire glosa.

O processo manual gera um tipo específico de dano difícil de mapear: laudos sem data, comprovantes de comparecimento não vinculados à autorização, formulários preenchidos em versão desatualizada. Cada um desses erros, isolado, parece pequeno. Porém, somados ao longo de meses, formam um índice de glosas que consome parte relevante dos recursos que deveriam retornar ao caixa municipal.

Na App2work, acompanhamos prefeituras brasileiras na digitalização de processos municipais e identificamos um padrão recorrente: o problema não é má-fé, é processo. Neste artigo, você vai entender como um sistema digital pode ajudar sua prefeitura a controlar e recuperar recursos do TFD sem erros, quais falhas ele elimina e quais funcionalidades são essenciais. Além disso, você verá como dar os primeiros passos para recuperar os recursos que a sua prefeitura já tem direito de receber.

Por que prefeituras perdem recursos no TFD antes de qualquer reembolso ser negado

A Portaria SAS nº 55/1999 estabelece um fluxo formal de autorização, documentação e prestação de contas para o TFD. Ela exige laudo médico completo com CID, comprovantes de deslocamento, declaração de comparecimento da unidade de destino e organização de toda a documentação para os órgãos de controle do SUS. No processo manual, porém, cumprir essas exigências depende de pessoas executando etapas na ordem certa, sem nenhum mecanismo que verifique se algo foi esquecido.

Na prática, os erros que causam glosa surgem muito antes da etapa final: um laudo médico sem a assinatura do médico assistente, um processo sem o comprovante de agendamento, uma viagem registrada sem autorização prévia formal. Quando o estado analisa o pedido de reembolso, essas inconsistências já estão consolidadas e, portanto, a rejeição é praticamente certa.

A maioria das glosas no TFD não resulta de fraude, mas de falhas operacionais acumuladas. Na prática, os motivos mais frequentes de rejeição são erros de registro, preenchimento inadequado e inconsistências documentais. Ou seja: no TFD, isso se traduz em processos incompletos que jamais deveriam ter saído da secretaria naquele estado.

O custo invisível do retrabalho administrativo

Além das glosas, o processo manual consome horas de trabalho que raramente aparecem em qualquer relatório de gestão. Enquanto isso, servidores da secretaria de saúde e da administração dedicam tempo a localizar documentos físicos, refazer solicitações rejeitadas e tentar reconstruir a história de um processo que nunca foi registrado de forma rastreável. Esse custo é real, mesmo que nenhum painel o mensure.

O ciclo se retroalimenta: quanto maior o volume de viagens do TFD, mais documentos para controlar, mais chances de erro, mais glosas, mais retrabalho. Para ilustrar a escala do problema: em um município que realiza 150 viagens por mês com uma taxa hipotética de glosa de 15%, a equipe refaz cerca de 22 processos mensalmente sem recuperar nenhum recurso. Esse é o custo que precisa entrar na planilha antes de decidir se vale investir em uma solução digital.

Como um sistema digital pode ajudar sua prefeitura a controlar e recuperar recursos do TFD

Uma solução digital de gestão do TFD vai além de um arquivo eletrônico. Ela guia o usuário pelo fluxo correto estabelecido pela Portaria SAS nº 55/1999, etapa por etapa, impedindo que o processo avance sem a documentação necessária. O funcionamento prático começa no cadastro do paciente e passa pela vinculação do laudo médico. Em seguida, vêm a solicitação de autorização com verificação de elegibilidade, o registro do deslocamento e, por fim, a atualização do status em tempo real.

A trilha de auditoria registra cada ação realizada na ferramenta: quem autorizou, quando, qual documento foi anexado e em qual versão do formulário. Dessa forma, tudo fica gravado e disponível para consulta, criando o histórico rastreável que a prestação de contas exige, algo que o processo manual raramente consegue garantir de forma confiável.

Controle documental do TFD com validação automática integrada ao fluxo

O que uma solução digital de TFD precisa resolver antes de qualquer outra coisa é a validação automática de documentos. Antes de a equipe enviar qualquer solicitação, o sistema verifica campos obrigatórios não preenchidos, laudos com validade vencida e inconsistências de data entre documentos. Assim, a ferramenta captura o erro antes da análise estadual, e não depois que o estado já negou o reembolso.

Alguns estados exigem revalidação periódica de laudos, como é o caso da Bahia, com regra semestral em determinados fluxos estaduais. Uma solução preparada para isso gera alertas automáticos quando o prazo de validade se aproxima, impedindo que um processo seja encaminhado com laudo expirado. Portanto, essa funcionalidade, por si só, já reduz significativamente uma das causas mais frequentes de glosa no TFD.

Quais erros o sistema de TFD elimina de forma direta

Qualquer equipe que já trabalhou com esse fluxo manualmente conhece bem os erros que a digitalização do TFD elimina. Por exemplo: ausência de comprovante de comparecimento, dados divergentes entre o laudo e o comprovante de viagem, falta de assinatura ou carimbo e formulários em versão desatualizada. Cada um desses problemas é resultado de processo, não de negligência.

A solução padroniza os formulários e valida os campos antes do envio, eliminando a dependência do conhecimento tácito da equipe. Em prefeituras com alta rotatividade de servidores, onde o processo inteiro depende de uma ou duas pessoas que “sabem como funciona”, esse aspecto é especialmente crítico. Com a ferramenta, portanto, o fluxo correto está embutido no próprio sistema.

Deslocamentos sem autorização e prestação de contas incompleta

Um dos motivos mais frequentes de glosa no TFD é o deslocamento realizado sem autorização prévia formal registrada no processo. No fluxo manual, é comum que a autorização aconteça verbalmente ou por mensagem, e a equipe só formalize o registro depois, quando o processo já está incompleto. A solução digital, no entanto, cria uma barreira lógica: ninguém consegue registrar a viagem sem concluir a etapa de autorização.

Além disso, a prestação de contas digital resolve outro ponto igualmente sensível. Passagens, diárias e declarações de comparecimento ficam vinculadas ao processo original, criando a rastreabilidade que o estado exige para aprovar o reembolso. A comprovação do deslocamento e do comparecimento ao tratamento deixa de depender de papéis avulsos e passa a integrar um processo estruturado e auditável.

As funcionalidades que fazem diferença na gestão municipal do TFD

Uma solução de gestão do TFD precisa, no mínimo, dos seguintes módulos integrados: cadastro de pacientes, gestão de solicitações e autorizações, controle documental com validação automática, agenda de viagens, registro de benefícios e diárias, trilha de auditoria completa e relatórios gerenciais. Sem essa integração, a equipe acaba criando pontos cegos entre áreas e duplicando trabalho manual.

Antes de contratar, o gestor precisa verificar se a solução oferece integração com o fluxo regulatório estadual. Quando a ferramenta do município não se comunica com o sistema estadual, a equipe acaba inserindo as mesmas informações em dois lugares, o que multiplica as chances de inconsistência e aumenta o volume de trabalho operacional. Portanto, a integração resolve esse problema pela raiz.

Relatórios e auditoria: o que o gestor precisa ver para recuperar recursos do TFD

Os relatórios estratégicos para a gestão do TFD incluem: total de viagens por período, valor de diárias pagas, índice de glosas por tipo de erro, pendências de prestação de contas e alertas de documentos próximos do vencimento. Com esses dados disponíveis, a gestão do TFD deixa de ser reativa e passa a ser preventiva. Assim, a equipe identifica o erro antes de ele acontecer, não depois que o estado negou o reembolso.

A trilha de auditoria completa é indispensável para responder a fiscalizações do TCE ou do Ministério da Saúde. Quando um órgão externo questiona um processo, o gestor precisa mostrar quem autorizou, qual documento estava anexado e quando cada etapa foi concluída. Sem esse registro, a defesa do município depende de memória e papéis físicos que podem não estar disponíveis no momento da fiscalização.

Simulação de impacto: o que muda nos números de uma prefeitura de médio porte

Para ilustrar o potencial de recuperação, considere um município realizando 150 viagens de TFD por mês com gasto mensal de R$ 72 mil entre passagens, diárias e hospedagem. Assuma uma taxa hipotética de glosa de 15% por falhas documentais — percentual que varia entre 5% e 20% conforme o município. Como resultado, são cerca de R$ 10.800 em reembolsos negados todo mês. Em 12 meses, esse valor acumulado ultrapassa R$ 129 mil em recursos não recuperados.

Além do valor direto das glosas, a equipe administrativa gasta horas mensais refazendo solicitações rejeitadas, localizando documentos e reconstruindo históricos de processos. Raramente alguém contabiliza esse custo de retrabalho, mas ele representa horas de servidores que poderiam estar atendendo outras demandas da secretaria de saúde.

O que muda depois que a App2work implanta o sistema

Com a implantação da solução de gestão do TFD da App2work, o cenário simulado acima muda de patamar. A validação documental automática e o fluxo de autorização integrado têm potencial de reduzir a taxa de glosa para menos de 5%. Nessa simulação, isso representa uma recuperação mensal estimada de aproximadamente R$ 7.200 em reembolsos que o estado antes negava. Em 12 meses, o município recuperaria cerca de R$ 86 mil a mais do que no cenário sem controle digital. Esses números são projeções baseadas nos parâmetros da simulação; os resultados reais variam conforme o perfil de cada município.

O investimento em uma solução de gestão do TFD no modelo SaaS fica, para municípios de porte médio, na faixa de R$ 20 mil a R$ 60 mil anuais. São valores de referência de mercado, incluindo licença e implantação. Nesse cenário simulado, a estimativa de retorno sobre o investimento ocorre entre 12 e 18 meses, sem considerar o ganho em produtividade da equipe administrativa. Para o gestor que precisa justificar o investimento internamente, esse cálculo é o ponto de partida da conversa.

Como dar os primeiros passos concretos para implantar sem erros

Antes de contratar qualquer solução, o gestor precisa levantar quatro informações do processo atual: o volume mensal de viagens TFD, o índice de glosas dos últimos seis meses, os sistemas já existentes na secretaria (prontuário, regulação, financeiro). Além disso, importa o nível de capacitação da equipe que vai operar a nova ferramenta. Esse mapeamento define quais módulos são prioritários e quais integrações a solução precisa oferecer.

Depois, com essas informações em mãos, o próximo passo é solicitar uma demonstração prática com os dados reais do processo do município, não uma apresentação genérica. Uma solução que funciona bem para um município não necessariamente atende às especificidades do seu fluxo regulatório estadual ou da sua estrutura de equipe. A demonstração prática é onde essa diferença fica evidente.

A digitalização do TFD não precisa acontecer de uma vez. Por exemplo, é possível começar pelo módulo de controle documental e autorização, que já resolve a maioria das glosas, e depois expandir para agenda de viagens, benefícios e relatórios gerenciais ao longo do tempo. Essa abordagem gradual reduz o impacto da mudança para a equipe e permite ajustes no processo antes de ampliar o escopo da implantação.

A App2work oferece uma demonstração gratuita da solução de gestão do TFD, com análise do processo atual do seu município e simulação personalizada de impacto financeiro. Agende a demonstração e substitua os números simulados pelos números reais da sua prefeitura.

Um sistema digital de TFD não é custo: é recuperação de receita

Os recursos perdidos em glosas do TFD não desaparecem: ficam presos em processos incompletos que nunca deveriam ter saído da secretaria naquele estado. Uma solução digital fecha essas lacunas antes que o reembolso seja negado, transformando o controle documental de uma tarefa reativa em um processo proativo. É exatamente assim que um sistema de TFD ajuda sua prefeitura a controlar e recuperar recursos sem erros.

Afinal, controlar e recuperar os recursos do TFD sem erros não exige tecnologia de ponta inacessível — exige processo claro e ferramenta adequada. Municípios que já digitalizaram esse fluxo — em geral junto com o restante da operação de transporte sanitário municipal — relatam diferença nos resultados ainda nos primeiros ciclos de prestação de contas, segundo registros de acompanhamento de implantação.

Entre em contato com a App2work, solicite a análise do seu processo atual e receba uma simulação personalizada de impacto financeiro para o seu município. A demonstração é gratuita e o primeiro passo para recuperar o que já é da sua prefeitura por direito.

O transporte sanitário é um serviço essencial do SUS. No entanto, a realidade de muitas prefeituras conta uma história diferente. Muitas secretarias de saúde encerram o mês sem comprovar boa parte das viagens realizadas. A planilha da equipe não bate com o relatório do motorista. O comprovante de agendamento de um paciente em hemodiálise some entre os papéis. O resultado é reembolso negado, verba pública perdida e nenhum responsável direto a apontar. Esse ciclo se repete com frequência, sobretudo em municípios de pequeno e médio porte do país, mês após mês.

Um grande contingente de usuários do SUS depende do transporte sanitário para acessar consultas, exames e tratamentos que não existem no próprio município. O problema não está no serviço em si, mas na forma de geri-lo. Na prática, a rotina combina registros feitos à mão, agendamentos por telefone sem rastreio e confirmações que muitas vezes não chegam ao motorista a tempo. Municípios que substituíram esse modelo por sistemas digitais relatam melhora na capacidade de comprovar viagens. Além disso, recuperam reembolsos que antes se perdiam por falta de documentação.

Neste artigo, você vai entender os tipos de transporte sanitário previstos em lei, os critérios de elegibilidade e os documentos exigidos. Depois, vai ver como a tecnologia está transformando a rotina das secretarias. Afinal, elas precisam controlar tudo isso com equipe reduzida e volume alto de pacientes.

O que é o transporte sanitário e quais são os tipos previstos na legislação

Transporte eletivo, assistido e de urgência: a diferença que define o fluxo correto

O transporte sanitário eletivo é o mais comum no dia a dia das prefeituras. Trata-se do deslocamento programado, sem urgência, para consultas, exames e tratamentos agendados, conforme a Resolução CIT nº 13/2017. O paciente não está em situação crítica, o procedimento já tem data e o trajeto não exige atendimento médico durante o percurso.

O transporte assistido entra em cena quando o paciente também não está em emergência. Nesse caso, ele apresenta limitação funcional ou mobilidade muito reduzida que exige suporte durante o trajeto. O veículo e a equipe precisam corresponder ao estado clínico, diferentemente do transporte eletivo simples, em que qualquer veículo habilitado atende. Já a remoção de urgência, operada pelo SAMU 192, é uma categoria completamente distinta. Ela se aplica a quadros com risco iminente de vida. Portanto, ninguém deve usá-la como substituto para levar pacientes a consultas marcadas.

O que a Resolução CIT nº 13/2017 estabelece na prática

A Resolução CIT nº 13/2017 regulamentou o transporte sanitário eletivo no SUS. Segundo a norma, o serviço exige regulação, agendamento e ausência de urgência. Ele pode ocorrer no próprio município ou em outro da região de saúde de referência, conforme a pactuação regional. A resolução também obrigou os municípios a prever o serviço nos planos de saúde, nas programações anuais e nos relatórios de gestão. Ou seja, oferecer o serviço sem estrutura de controle configura descumprimento normativo.

O Ministério da Saúde classifica ainda o transporte sanitário em pré-hospitalar (leva o paciente ao serviço de saúde), inter-hospitalar (transferência entre unidades) e pós-hospitalar (após a alta). Conhecer essas categorias tem consequência prática direta. O gestor que classifica uma viagem incorretamente compromete o registro no sistema do SUS. Com isso, prejudica o faturamento e o reembolso correspondentes.

Quem tem direito: critérios clínicos, sociais e geográficos

Condições clínicas e sociais que definem a elegibilidade

O usuário elegível ao serviço precisa de procedimento eletivo, regulado e agendado pelo SUS. Além disso, não pode ter risco de vida nem necessidade de atendimento médico durante o trajeto. Na regra geral, também não pode haver necessidade de decúbito horizontal. Dentro desses parâmetros, a maioria dos protocolos municipais amplia a elegibilidade para quem tem mobilidade reduzida ou nula e para pacientes em tratamentos contínuos como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e fisioterapia.

Os critérios sociais variam entre municípios, mas costumam seguir um padrão. Em geral, exigem usuário cadastrado no SUS e residência no município. Em muitos casos, pedem também prova de ausência de transporte próprio ou de incapacidade de usar o transporte público. Sem esses critérios atendidos e documentados, a solicitação tende a ser indeferida, embora casos excepcionais possam ser reavaliados conforme protocolos locais e pactuação regional.

O papel do território e da referência regional na cobertura

A cobertura do serviço depende de pactuação regional: atende o próprio município do paciente ou o município de referência para onde ele foi encaminhado pelo SUS. O dimensionamento considera distância, vias de acesso, densidade populacional e vulnerabilidade social da região. Por isso, dois municípios vizinhos podem operar com regras diferentes para situações clínicas parecidas.

Um ponto não negociável em qualquer contexto: a consulta ou exame precisa estar marcado e regulado pelo SUS para que o agendamento de transporte sanitário seja autorizado. Se o pedido não passou pelo fluxo de regulação, o transporte não é autorizado e qualquer viagem realizada fora dessa condição não será reembolsada.

Como solicitar o serviço: documentos exigidos e fluxo de agendamento

Checklist de documentos que as prefeituras normalmente pedem

Na maioria dos municípios, a documentação para o agendamento de transporte sanitário segue um bloco padrão. São eles: documento de identidade com foto, CPF, Cartão SUS ou Cartão Nacional de Saúde, comprovante de residência recente, comprovante de agendamento ou regulação pelo SUS, e laudo ou relatório médico atualizado com o CID, a descrição da condição clínica, data, horário e endereço do atendimento.

Laudos médicos costumam ter validade de seis meses em grande parte dos municípios, prazo observado em diversas rotinas municipais, ainda que não haja regra federal única, e devem conter nome, assinatura e carimbo do profissional. Para tratamentos contínuos, é obrigatório informar a previsão de duração. Para menores de idade, o responsável legal deve apresentar também os próprios documentos. Laudos incompletos são a causa mais comum de indeferimento no primeiro pedido, e refazer o processo pode atrasar em semanas o início do deslocamento.

O fluxo de solicitação pela central de transporte sanitário

O caminho padrão começa na unidade básica de saúde de referência do paciente, onde a documentação é entregue e a solicitação é cadastrada. A unidade encaminha o pedido para a central municipal ou para o distrito de saúde responsável. Esse setor avalia disponibilidade de veículo, perfil clínico do paciente e prioridade assistencial. Em seguida, confirma ou indefere o pedido, normalmente em 48 a 72 horas.

Curitiba, por exemplo, opera sua central de transporte do SUS 24 horas; a maioria das cidades funciona em horário administrativo, de segunda a sexta, e aceita solicitações por telefone, presencialmente ou via aplicativo de mensagens. O transporte eletivo não substitui o SAMU em nenhuma hipótese, e a antecedência mínima exigida pela maioria dos municípios é de 48 a 72 horas antes do procedimento agendado.

Os desafios que as secretarias de saúde enfrentam na gestão

Agendamentos manuais e registros inconsistentes que custam caro

O cenário típico em municípios sem sistema digital é o seguinte: planilhas descentralizadas, anotações em papel, comunicação por telefone sem rastreio e agendamentos duplicados que não chegam ao motorista a tempo. Cada elo dessa cadeia manual é um ponto de falha. Quando a cadeia quebra, quem paga é o orçamento municipal.

Registros inconsistentes criam um paradoxo operacional: viagens realizadas sem documentação adequada impedem o reembolso pelo SUS, enquanto viagens não realizadas registradas como concluídas geram fraude involuntária por falta de controle. Em municípios com alto volume de pacientes em tratamento contínuo, onde o controle precisa ser simultâneo, diário e retrospectivo, a fragilidade do processo manual rapidamente se torna insustentável, independentemente do empenho da equipe.

O impacto financeiro da falta de controle sobre reembolsos

O SUS financia o transporte sanitário eletivo. Contudo, esse financiamento depende de documentação correta e registro tempestivo de cada viagem, com dados precisos de paciente, destino, data e procedimento. Municípios sem sistema de controle perdem reembolsos por falta de comprovação, acumulam despesas sem ressarcimento e não conseguem auditar a própria frota para verificar se os recursos estão sendo aplicados com eficiência. Segundo estimativas estaduais, apenas no Rio Grande do Sul o gasto municipal com deslocamento de pacientes do SUS fora do município de origem chega a cerca de R$ 500 milhões por ano.

Esse problema não é exclusivo de municípios grandes. Cidades de pequeno e médio porte são as mais afetadas porque têm menos estrutura administrativa para lidar com o volume. Uma equipe de três pessoas gerenciando 200 pacientes em tratamento contínuo por telefone e planilha não consegue manter controle confiável, por mais dedicada que seja.

Como a tecnologia moderniza a gestão do transporte sanitário nas prefeituras

Automação de agendamentos, registros e controle de reembolsos

Sistemas digitais de gestão eliminam o agendamento manual ao centralizar todas as solicitações em uma única plataforma onde cada pedido recebe um status em tempo real: solicitado, aprovado, agendado, realizado ou cancelado. A equipe da secretaria deixa de gastar horas por dia em conferências manuais e passa a tomar decisões com base em dados atualizados.

A automação dos registros garante que cada viagem realizada gere automaticamente a documentação necessária para o reembolso junto ao SUS, reduzindo erros humanos no lançamento e o risco de perda de comprovação. Relatórios consolidados permitem que o gestor acompanhe quantos pacientes foram transportados, para quais procedimentos e com qual custo por viagem, sem precisar montar esse painel à mão no final de cada mês. A geração desses relatórios depende, naturalmente, da integração entre o software e os sistemas de gestão do SUS adotados pelo município.

App2work: solução para prefeituras que buscam resultado concreto

A App2work é uma empresa brasileira especializada em automação com inteligência artificial para o setor público municipal. A empresa desenvolveu uma solução específica para a gestão do transporte sanitário que automatiza o fluxo de agendamento, centraliza o controle digital de registros de pacientes, rastreia reembolsos e gera relatórios para a secretaria de saúde, sem depender de planilhas ou processos manuais.

O diferencial da solução está na adequação à realidade das prefeituras brasileiras de pequeno e médio porte: equipe enxuta, volume alto de pacientes e pouca infraestrutura de TI interna. O sistema foi concebido para esse contexto, com fluxos simples de operar. A App2work disponibiliza uma demonstração gratuita para que o gestor veja o funcionamento completo antes de qualquer decisão de contratação.

Conclusão

O transporte sanitário é um direito garantido para quem cumpre os critérios clínicos, sociais e geográficos estabelecidos pela legislação, mas o exercício desse direito depende de uma cadeia de gestão que, em boa parte dos municípios brasileiros, ainda funciona com papéis, telefone e planilhas desatualizadas. O resultado é previsível: reembolsos perdidos, fraudes involuntárias e orçamentos corroídos por ineficiência administrativa.

Modernizar a gestão do transporte sanitário não é um investimento opcional para quem administra recursos públicos com responsabilidade. Cada registro errado representa dinheiro que o município deixa de recuperar; cada viagem não documentada corretamente é um procedimento cujo custo fica integralmente com a prefeitura. Sistemas digitais de gestão podem resolver grande parte desses problemas operacionais e permitir rastreabilidade real das viagens, desde que implementados e integrados ao fluxo de regulação do SUS.

Se você é gestor municipal e reconhece o cenário descrito neste artigo, vale conhecer o sistema da App2work. Uma demonstração gratuita mostra, na prática, o que um fluxo automatizado de agendamento e controle de reembolsos faz pelo orçamento da sua prefeitura, sem compromisso.

Perguntas frequentes sobre transporte sanitário

O que é transporte sanitário eletivo?

É o deslocamento programado e regulado pelo SUS para consultas, exames e tratamentos agendados, sem caráter de urgência. O paciente não corre risco de vida e não precisa de atendimento médico durante o trajeto. É o tipo mais comum gerido pelas centrais municipais, sob a Resolução CIT nº 13/2017.

Quem tem direito ao transporte do SUS?

Usuários cadastrados no SUS que precisam de procedimento regulado e agendado, residentes no município, que não dispõem de meio próprio de transporte ou que têm limitação funcional que impede o uso do transporte público. Critérios sociais e clínicos variam entre municípios conforme protocolos locais.

Quais documentos são necessários para o agendamento de transporte sanitário?

Em geral: documento de identidade com foto, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, comprovante de agendamento regulado pelo SUS e laudo médico atualizado com CID, descrição clínica, data e local do atendimento. Laudos incompletos são a causa mais frequente de indeferimento no primeiro pedido.

Qual é o protocolo de transporte sanitário para tratamentos contínuos?

Para tratamentos como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia, o laudo médico deve informar a previsão de duração do tratamento. A documentação costuma ser renovada a cada seis meses em grande parte dos municípios. O fluxo de solicitação segue o mesmo caminho: UBS de referência, central municipal e confirmação em até 72 horas.

Onde encontrar softwares especializados em transporte sanitário é uma das dúvidas mais comuns entre gestores municipais de saúde, e também uma das mais críticas. Em muitos municípios, é comum observar o controle do transporte sanitário ainda sendo feito com planilhas, cadernos e mensagens em grupos de aplicativo de celular. Por isso, o resultado é previsível: viagens duplicadas, pacientes sem atendimento, TFD sem comprovação e reembolso perdido por falha documental. Há fornecedores no mercado nacional com plataformas especializadas em gestão de transporte de pacientes, embora a disponibilidade varie conforme o porte do município e o modelo de contratação, e identificar o mais adequado exige critérios claros.

Este guia responde às perguntas que todo gestor municipal precisa fazer antes de contratar: onde localizar fornecedores confiáveis, quais funcionalidades e integrações exigir, como o TFD deve ser tratado pelo sistema e um checklist prático para fechar a contratação certa. Além disso, há uma peça que muitos sistemas ignoram: a comunicação com o paciente. Soluções de automação com inteligência artificial, como as da App2work, preenchem essa lacuna como camada complementar ao sistema de transporte, automatizando confirmações e lembretes via WhatsApp sem intervenção manual da equipe.

Onde encontrar softwares especializados em transporte sanitário: o que eles devem oferecer

Antes de buscar fornecedores, o gestor precisa saber o que cobrar. Afinal, sem um piso funcional claro, qualquer sistema parece adequado na demonstração e decepcionante na operação real.

Agendamento, solicitações e controle de frota

O módulo de agendamento é o núcleo de qualquer sistema de logística de transporte de pacientes. Ele deve registrar cada solicitação com data, horário, origem, destino, tipo de atendimento, acompanhante e prioridade. Quando esse módulo é fraco, toda a operação sofre: viagens são duplicadas, cancelamentos não ficam registrados e a frota trabalha sem visibilidade.

Além do agendamento, o sistema precisa controlar a disponibilidade de veículos em tempo real. Cancelamentos devem exigir justificativa registrada, porque cada cancelamento sem registro é uma potencial inconsistência na prestação de contas.

Roteirização, monitoramento em tempo real e registro de ocorrências

A roteirização inteligente reduz o custo por viagem ao agrupar múltiplas coletas em uma única rota otimizada. Sem ela, o motorista recebe destinos avulsos e a prefeitura paga quilômetros extras sem necessidade. O rastreamento em tempo real, por sua vez, completa essa camada operacional, mostrando localização, andamento, chegadas e atrasos no mesmo painel.

Da mesma forma, o registro de ocorrências e o histórico de viagens são essenciais. Cada transporte deve ter um registro de quem autorizou, quem executou e o que aconteceu no percurso. Afinal, esse histórico é o que sustenta qualquer auditoria posterior.

Faturamento, BI e prestação de contas

O sistema precisa consolidar corridas por contrato, aplicar as regras de cobrança e exportar dados para o setor financeiro sem retrabalho manual. Além disso, os painéis de indicadores devem mostrar taxa de ocupação da frota, custo por viagem, tempo médio de espera e demanda reprimida. Relatórios estruturados para auditoria e para o tribunal de contas não são um diferencial: são obrigação. Normas de controle interno e orientações de controladoria estadual já estabelecem a exigência de trilhas de auditoria para contratos de saúde pública.

Onde encontrar softwares especializados em transporte sanitário no Brasil

Há três canais confiáveis para localizar fornecedores de soluções para transporte sanitário municipal, e cada um entrega um tipo diferente de informação.

Portais de licitação e contratos públicos publicados

O Comprasnet, o PNCP e os portais estaduais de transparência são o ponto de partida mais subestimado. Ao pesquisar contratos já firmados por outros municípios, o gestor encontra os fornecedores que já passaram por um processo competitivo, o escopo contratado, os valores praticados e o histórico de renovações. Dessa forma, o gestor poupa semanas de pesquisa e ganha uma referência real de mercado.

Analisar editais anteriores também agiliza a elaboração do próprio termo de referência. Boa parte das exigências técnicas já foi debatida e refinada por outros municípios, e aproveitar esse trabalho é uma decisão inteligente.

Eventos, associações e redes do setor de saúde pública

Congressos como o Conasems e o Conass reúnem fornecedores de soluções para gestão pública de saúde, incluindo plataformas de transporte de pacientes. Por sua vez, grupos de gestores em consórcios intermunicipais e redes de saúde coletiva são fontes ainda mais valiosas: as indicações vêm de quem já testou o sistema na prática. O Ministério da Saúde e o DAB também são referências para identificar sistemas com uso comprovado em municípios, e para orientar sobre plataformas de transporte não emergencial dentro do contexto do SUS.

Como filtrar um fornecedor sério de um improvisado

Peça a lista de municípios ativos antes de qualquer negociação. Um fornecedor sério apresenta referências verificáveis, com contatos de gestores que você pode consultar diretamente. Critérios mínimos de triagem incluem tempo de mercado, base de clientes municipais comprovada, prazo de atendimento definido em contrato e política de suporte documentada. Guias de boas práticas em contratação de tecnologia para o setor público reforçam justamente esse ponto: sem referências verificáveis, o risco de contratar uma solução inadequada aumenta significativamente.

Além disso, um sistema genérico de logística comercial não substitui uma plataforma específica para transporte sanitário com fluxos do SUS. A diferença aparece na integração com regulação, no módulo de TFD e na estrutura dos relatórios exigidos pelo setor público. Solicite uma demonstração com dados reais e peça ao fornecedor para simular um fluxo completo de TFD: do agendamento à prestação de contas. Ao buscar onde encontrar softwares especializados em transporte sanitário, essa simulação prática é o filtro mais eficaz disponível.

Integrações com o SUS que o fornecedor precisa comprovar

Prometer integração com o SUS é fácil. Comprovar é outra história, e é nessa etapa que fornecedores improvisados se revelam.

e-SUS, CNES e sistemas de regulação

A integração com o CNES é necessária para identificar corretamente o serviço, os profissionais e os vínculos assistenciais de cada transporte. Sem ela, os dados de produção ficam desconexos do cadastro oficial. Da mesma forma, a conexão com sistemas de regulação e centrais de marcação garante que cada viagem tenha uma autorização rastreável, o que é fundamental em qualquer auditoria.

Quando o transporte serve à atenção primária, pergunte diretamente ao fornecedor como o sistema se conecta ao e-SUS APS/PEC. A integração deve ser via LEDI, com suporte a Thrift ou XML, conforme a especificação técnica do Ministério da Saúde. Vale perguntar também sobre compatibilidade com o software municipal de transporte SUS já em uso pela secretaria, caso exista.

SIA/SUS, BPA e faturamento de produção pública

Quando o serviço gera produção ambulatorial faturável ao SUS, o sistema precisa organizar dados compatíveis com BPA individualizado ou consolidado. Valide com o fornecedor: profissional, procedimento, estabelecimento, competência e compatibilidade com as tabelas oficiais do SUS. Por fim, a exportação em formatos estruturados como CSV, XML ou JSON e a capacidade de consumir APIs são requisitos de interoperabilidade que devem constar no edital.

Segurança, LGPD e rastreabilidade de dados

Controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, trilhas de auditoria e cópia de segurança são itens do edital, não bônus contratuais. Além disso, a adequação à LGPD exige base legal para o tratamento de dados sensíveis de saúde, minimização de dados e gestão de consentimento quando aplicável. A ausência de registro de alterações é um sinal de alerta imediato em qualquer sistema de saúde pública: sem esse registro, não há como saber quem mudou o quê e quando.

Gestão do TFD e controle de reembolso dentro do sistema

O TFD é uma das maiores fontes de perda financeira para prefeituras quando mal gerido. No entanto, a causa mais comum não é a falta de direito ao reembolso: é a quebra da cadeia documental entre autorização, viagem e comprovação do atendimento.

Documentação obrigatória e rastreabilidade do processo TFD

O sistema deve registrar cada etapa do TFD: solicitação, autorização, execução, comprovante de realização e motivo clínico padronizado. O módulo de TFD precisa permitir anexar documentos diretamente ao processo da viagem, guias, laudos, autorizações e registros de presença. Ou seja, cada documento anexado automaticamente é uma evidência a menos que a equipe precisa correr atrás na hora da prestação de contas.

Estados exigem, para o reembolso, bilhetes de passagem, cópia do processo de TFD autorizado, comprovante de agendamento ou declaração da unidade prestadora, além de ofício e formulário assinados. Um sistema que não organiza esses itens de forma estruturada empurra o trabalho para a equipe administrativa e aumenta o risco de perda do ressarcimento estadual.

Prestação de contas do TFD para o estado e para o controle interno

Os relatórios de TFD precisam mostrar viagens autorizadas versus realizadas, motivos de cancelamento, custo total e custo por paciente. Afinal, esses dados são o que a prefeitura apresenta ao Tribunal de Contas e ao Fundo Estadual de Saúde. Essa diferença se torna concreta na hora da auditoria: dados desorganizados valem pouco, independentemente de quantos registros o sistema acumula.

O que o software de transporte sanitário não resolve sozinho

Mesmo o sistema mais completo tem um ponto cego: a comunicação com o paciente. O sistema agenda a viagem, mas ninguém avisa o paciente com antecedência suficiente. Como resultado, surgem faltas, viagens realizadas sem passageiro e quilômetros rodados sem produção.

Uma viagem realizada sem paciente representa combustível desperdiçado e motorista improdutivo, e o processo precisa ser refeito do zero. Multiplicado por dezenas de casos por mês, esse desperdício é significativo e completamente evitável.

Soluções como as da App2work preenchem essa lacuna como camada complementar ao sistema de transporte. Os agentes de inteligência artificial da App2work enviam confirmações automáticas, lembretes de horário e pedidos de documentação via WhatsApp, sem intervenção manual da equipe de saúde. Quando o paciente cancela, o agente registra o cancelamento e avisa a equipe em tempo real, antes que o veículo saia da garagem. Dessa forma, o resultado direto é menos viagens vazias, documentação mais completa e menos retrabalho operacional.

Checklist prático para avaliar e contratar o fornecedor certo

Use estes critérios para comparar fornecedores e conduzir a avaliação com objetividade, seja numa consulta de mercado, numa licitação ou numa contratação direta.

Critérios técnicos e funcionais inegociáveis

Antes de assinar qualquer contrato, verifique se o sistema oferece:

• Agendamento completo com campos de acompanhante, tipo de atendimento e prioridade
• Roteirização com otimização de múltiplas coletas
• Rastreamento em tempo real com registro de ocorrências
• Integração com CNES e sistemas de regulação
• Compatibilidade com SIA/BPA e e-SUS APS quando aplicável
• Módulo de TFD com anexo de documentos e rastreabilidade completa
• Relatórios gerenciais e exportação para auditoria
• Registro de auditoria com controle de acesso por perfil
• Conformidade com a LGPD documentada

Na demonstração, peça ao fornecedor para simular um fluxo real de TFD do início ao fim. Em seguida, avalie o suporte pelo prazo de atendimento definido em contrato, não pela promessa verbal: tempo de resposta, horário de atendimento e treinamento incluído devem estar no documento.

Modelos de contratação e faixas de investimento no mercado brasileiro

Os contratos no mercado brasileiro seguem, em geral, três formatos: licença perpétua, assinatura por módulo (SaaS) ou implantação sob medida. A licença perpétua varia de R$ 30 mil a R$ 150 mil ou mais, dependendo do escopo. A assinatura SaaS, por sua vez, fica entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por mês, com contratos maiores superando esse teto conforme a frota e os módulos contratados. Por fim, a implantação sob medida adiciona de R$ 5 mil a R$ 50 mil ou mais de configuração inicial, além da mensalidade recorrente.

O que mais impacta o preço é a quantidade de veículos, o número de bases atendidas, as integrações exigidas e o nível de customização. Ao estruturar o termo de referência para licitação, use os critérios técnicos desta seção como requisitos obrigatórios, não como diferenciais. Com isso, você elimina propostas incompatíveis antes da abertura do certame e protege a prefeitura de contratar uma solução que não entrega o que precisa.

Conclusão: da busca pelo sistema à operação que funciona de verdade

Localizar fornecedores confiáveis para transporte sanitário exige critérios claros e fontes verificáveis: Comprasnet, PNCP, eventos do setor e redes de gestores são os canais mais confiáveis. No entanto, encontrar o fornecedor é só o começo. O que separa um contrato bem-feito de um prejuízo é saber o que exigir: integração com regulação e CNES, módulo de TFD com rastreabilidade completa, relatórios estruturados para auditoria e conformidade com a LGPD.

Para blindar o reembolso do TFD, o sistema precisa organizar evidências, não apenas armazenar dados. E para fechar o ciclo operacional, a comunicação com o paciente via WhatsApp não pode depender da equipe administrativa enviando mensagens manualmente.

Em resumo, onde encontrar softwares especializados em transporte sanitário é apenas o primeiro passo, o segundo é garantir que a solução contratada cubra também o elo humano da operação. A App2work oferece uma demonstração da solução de automação com inteligência artificial via WhatsApp voltada para a comunicação com pacientes em prefeituras. Entre em contato e veja funcionando antes de decidir.

O reembolso de transporte no TFD (Tratamento Fora do Domicílio) é uma obrigação do município de origem do paciente — e, na maioria das prefeituras, representa também uma das despesas de saúde mais difíceis de controlar. Sem um processo claro, o risco é duplo: pagar o que não deveria e não conseguir comprovar o que foi pago.

A seguir, explicamos como o reembolso TFD funciona na prática, quais despesas são elegíveis, o que a legislação veda e, sobretudo, onde os municípios costumam perder recursos por falta de controle.

O que é o TFD e quem é responsável pelo reembolso

O TFD é o benefício que garante ao usuário do SUS o deslocamento para tratamento em município diferente do seu domicílio, quando o procedimento necessário não está disponível localmente. A base legal é a Portaria SAS/MS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, complementada no Estado de São Paulo pelo Manual de Normatização SES/SP (2009) e pela Resolução CIT nº 13/2017, que trata especificamente do Transporte Sanitário Eletivo. Veja um panorama completo da legislação do transporte sanitário no SUS.

A responsabilidade pelo custeio é dividida conforme o tipo de deslocamento:

• TFD intermunicipal (dentro do estado): responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de origem do paciente.
• TFD interestadual (para outro estado): responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.

Além disso, as despesas de TFD são registradas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) por meio de código de procedimento específico constante na Tabela SUS — e o município recebe repasse federal com base nesses valores. No entanto, os valores tabelados são historicamente defasados em relação ao custo real do transporte, o que significa que parte significativa da despesa permanece no orçamento municipal mesmo após o repasse.

Como funciona o reembolso TFD na prática

O fluxo do reembolso TFD segue seis etapas obrigatórias. A ausência de qualquer uma delas pode, portanto, invalidar o pagamento ou gerar irregularidade em auditoria do TCE.

1. Solicitação e autorização prévia

Primeiramente, o paciente ou responsável protocola o pedido na Secretaria Municipal de Saúde antes do deslocamento. A secretaria avalia se o tratamento está disponível no próprio município e, caso não esteja, emite a autorização TFD com dados do paciente, procedimento, destino e período. Afinal, sem autorização prévia, o reembolso é vedado por lei. Confira também o passo a passo do reembolso de despesas pelo transporte no SUS sob a ótica do gestor.

2. Realização do deslocamento

Em seguida, o paciente viaja com a autorização em mãos. Ele pode realizar o deslocamento por transporte público (ônibus), veículo próprio ou transporte aéreo — este último exige justificativa médica expressa e, no caso interestadual, a própria Secretaria Estadual adquire as passagens.

3. Atendimento e comprovação

Após o atendimento, o paciente solicita ao serviço de destino uma declaração de comparecimento ou relatório médico com carimbo e assinatura. Esse documento, portanto, é obrigatório para validar o reembolso.

4. Apresentação dos comprovantes

De volta ao município, o paciente então apresenta à Secretaria:

• Cópia da autorização TFD emitida previamente
• Declaração de comparecimento ou relatório do serviço de destino
• Comprovantes de despesa: passagens, recibos de combustível ou quilometragem percorrida
• Documentos pessoais (RG, CPF) e dados bancários para depósito

5. Validação e cálculo

A secretaria confere a documentação, cruza com o registro da autorização e calcula o valor conforme a Tabela de Procedimentos SUS vigente. Passagens e auxílio de alimentação entram no cálculo, assim como o pernoite, quando aplicável. O sistema, por sua vez, cobre o acompanhante somente quando há indicação médica formal no processo.

6. Pagamento

O valor é depositado em conta corrente, poupança ou PIX em nome do paciente ou responsável. Em seguida, o município registra a despesa no SIA/SUS pelo código de procedimento TFD — veja como gerar o BPA automático com dados de transporte. Por fim, o prazo de pagamento varia conforme a capacidade administrativa local — e, na prática, costuma ser um dos maiores pontos de atrito com a população.

O que pode ser reembolsado no TFD

A Portaria SAS nº 55/1999 e o Manual SES/SP definem as despesas elegíveis para o reembolso TFD.

Despesas cobertas

• Passagem de ônibus (ida e volta): reembolsável mediante apresentação do comprovante de passagem.
• Deslocamento com veículo próprio: o valor corresponde à quilometragem percorrida, calculado conforme a Tabela de Procedimentos SUS vigente.
• Passagem aérea: coberta com justificativa médica expressa. No caso de TFD interestadual, a Secretaria Estadual de Saúde adquire e fornece as passagens diretamente — não o paciente.
• Auxílio de alimentação: pago por dia, em valor definido pela Tabela SUS, com valores distintos para dias com e sem pernoite.
• Hospedagem: coberta quando o tratamento exige permanência no município de destino por mais de um dia.
• Acompanhante: coberto apenas quando há indicação médica formal no processo. A Resolução CIT nº 13/2017 assegura esse direito para crianças até 15 anos e idosos acima de 60 anos. Nas demais situações, a indicação precisa estar documentada pelo médico assistente.

Despesas vedadas

• Diárias de alimentação e hospedagem durante internação: enquanto o paciente estiver internado no município de destino, a secretaria suspende o auxílio, independentemente do período. Nessa situação, o Manual SES/SP veda expressamente qualquer pagamento de diária.

O que a legislação veda no reembolso TFD

Três situações invalidam o reembolso TFD por determinação legal:

1. Deslocamento sem autorização prévia: se o paciente viajou antes de receber a autorização da secretaria, o benefício não pode ser pago, independentemente de o tratamento ter ocorrido.
2. Procedimento disponível no próprio município: o TFD só se aplica quando os recursos locais estão esgotados. Se o procedimento pode ser realizado na cidade de origem, o pedido é negado.
3. Diárias durante internação: enquanto o paciente estiver internado no município de destino, a secretaria suspende o auxílio de alimentação e hospedagem durante todo o período.

Onde os municípios perdem dinheiro no TFD

O custo do transporte TFD já é alto por natureza — e, mesmo com o repasse federal via SIA/SUS, parte significativa da despesa permanece no orçamento municipal devido à defasagem histórica dos valores da Tabela SUS. No entanto, sem controle adequado, esse custo cresce ainda mais do que o necessário. Há três pontos críticos onde os recursos se perdem.

Reembolsos sem comprovação de atendimento

O município paga a passagem, mas não cruza a informação com o comprovante de atendimento do serviço de destino. Com isso, o paciente pode receber o dinheiro sem que a consulta ou o procedimento tenha de fato acontecido. Em municípios que gerenciam o processo em planilhas, esse cruzamento raramente ocorre de forma sistemática.

Duplicidade de pagamentos

Da mesma forma, sem um histórico centralizado por paciente, a secretaria pode reembolsar o mesmo trajeto em meses diferentes sem que ninguém perceba. Em municípios com maior volume de atendimentos — acima de 100 viagens por mês — essa duplicidade manual se torna praticamente inevitável sem um sistema dedicado.

Documentação dispersa e risco de autuação

Além disso, processos em papel ou e-mail tornam a prestação de contas do transporte municipal SUS ao TCE uma tarefa difícil. Em inspeções, por exemplo, a secretaria precisa apresentar o histórico completo de cada reembolso pago — com autorização, comprovante de atendimento e recibo de despesa vinculados. Portanto, sem rastreabilidade, o risco de irregularidade formal é alto, mesmo que o pagamento tenha sido legítimo.

Quanto o descontrole custa na prática

Com base em estimativas para municípios paulistas, o impacto financeiro do descontrole no TFD varia conforme o porte. Para fins de referência, adotamos, por exemplo, um percentual conservador de 10% de reembolsos indevidos — valor comum em municípios sem sistema de controle digital.

Município pequeno — até 20 mil habitantes

• Viagens TFD por mês: aproximadamente 120
• Gasto mensal estimado: R$ 18.000
• Economia anual estimada: R$ 21.600 — equivalente a 10% do gasto anual em reembolsos indevidos eliminados com controle digital

Porte médio — 20 a 80 mil habitantes

• Viagens TFD por mês: aproximadamente 480
• Gasto mensal estimado: R$ 72.000
• Economia anual estimada: R$ 86.400 — equivalente a 10% do gasto anual em reembolsos indevidos eliminados com controle digital

Grande porte — acima de 80 mil habitantes

• Viagens TFD por mês: aproximadamente 1.600
• Gasto mensal estimado: R$ 240.000
• Economia anual estimada: R$ 230.400 — equivalente a 10% do gasto anual em reembolsos indevidos eliminados com controle digital

Vale lembrar que esses valores consideram apenas a eliminação de reembolsos indevidos. Além disso, o ganho real inclui a redução de horas administrativas em processos manuais e a prevenção de autuações por falta de documentação.

Como um sistema de gestão resolve esses problemas

Um sistema dedicado ao TFD não elimina o custo do transporte — esse custo é estrutural e o repasse federal via SIA/SUS cobre apenas parte dele, dado o déficit histórico da Tabela SUS. No entanto, o que o sistema elimina é o custo desnecessário: tudo aquilo que se paga por falta de controle, por falta de cruzamento de dados e por falta de rastreabilidade.

As funcionalidades que fazem diferença na prática são:

• Autorização digital com rastreabilidade: cada processo registrado antes do deslocamento, com número de autorização, data, destino e procedimento.
• Comprovação vinculada: o sistema bloqueia o reembolso enquanto o comprovante de atendimento não estiver anexado ao processo.
• Histórico por paciente: todas as viagens, valores e documentos centralizados — duplicidades identificadas automaticamente antes do pagamento.
• Controle de frota: registro de veículo, motorista, rota e quilometragem, atendendo os requisitos da Resolução CIT nº 13/2017.
• Relatório para TCE: exportação da prestação de contas com rastreabilidade total, sem depender de busca manual em arquivos físicos.

O App2work oferece essas funcionalidades dentro do módulo de Transporte Sanitário, integrado à gestão municipal de saúde. Solicite uma demonstração gratuita e veja o sistema funcionando com dados reais do seu município.

Perguntas frequentes sobre o reembolso TFD

O município de origem recebe ressarcimento federal pelo custo do transporte TFD?

Sim, parcialmente. As despesas são registradas no SIA/SUS e o município recebe repasse federal com base na Tabela de Procedimentos SUS. Contudo, os valores tabelados são historicamente defasados — por isso, parte significativa do custo real permanece no orçamento municipal.

O acompanhante tem direito ao reembolso no TFD?

Sim, mas apenas quando há indicação médica formal no processo. A Resolução CIT nº 13/2017 assegura esse direito para crianças até 15 anos e idosos acima de 60 anos, conforme legislação pertinente — admitindo ainda a análise de outras situações com indicação médica. Nos demais casos, portanto, a indicação precisa estar documentada pelo médico assistente.

O que acontece se o paciente viajou sem autorização prévia?

Nesse caso, o reembolso não será concedido. Tanto a Portaria SAS nº 55/1999 quanto o Manual SES/SP são explícitos: o TFD não se responsabiliza por atendimentos e despesas quando não há autorização prévia emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.

O auxílio de alimentação é pago durante internação?

Não, pois o Manual SES/SP veda expressamente o pagamento de auxílio financeiro relativo à alimentação e hospedagem a pacientes encaminhados por TFD durante o período de internação.

Como o município registra o TFD no SIA/SUS?

O município registra as despesas de TFD no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) por meio do código de procedimento específico constante na Tabela SUS. Esse registro é obrigatório e, além disso, garante a rastreabilidade da despesa para fins de auditoria.

Base legal: Portaria SAS/MS nº 55/1999 · Manual de Normatização do TFD — SES/SP (2009) · Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017.