O Caminhos da Saúde colocou o transporte sanitário de volta na mesa do secretário municipal. Pela primeira vez em anos, a União compra a frota e entrega o veículo na porta da prefeitura. Em troca, o município precisa organizar a operação e provar o uso de cada viagem.
São 3.300 veículos e R$ 1,4 bilhão, dentro do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC. Parte da frota chega com custeio federal para radioterapia e hemodiálise. A outra parte, maior, chega sem um real a mais para rodar. Por isso, a conta do combustível, do motorista e da manutenção fica com a secretaria.
Este guia explica como funciona a doação, quem recebe e qual veículo serve para cada rota. Depois, lista o que precisa estar pronto no dia em que a van chegar. Além disso, mostra onde a planilha costuma falhar e como registrar cada deslocamento.
O que é o Caminhos da Saúde e o que conta como transporte sanitário eletivo
O Caminhos da Saúde é a frente de transporte do Agora Tem Especialistas, criado pela Lei 15.233/2025. O objetivo é levar o paciente até a consulta, o exame ou o tratamento que só existe em outra cidade. Segundo o Ministério da Saúde, o programa comprou 3.300 veículos acessíveis para estados, Distrito Federal e municípios.
Transporte sanitário eletivo é o deslocamento programado, sem urgência, de usuários do SUS. A Nota Técnica Conjunta 153/2026 define o serviço como o transporte para atendimento agendado em outro ente federativo a mais de 50 km. Ou seja, é o TFD do dia a dia: a van que sai de madrugada para a oncologia do município polo.
Esse serviço já existe em quase toda prefeitura. No entanto, ele costuma rodar com carro velho, agenda em caderno e nenhum registro por viagem. O programa troca o carro. A organização continua com o gestor local. Para entender o serviço desde a base, veja o que é o transporte sanitário municipal e qual é a legislação do transporte sanitário que o sustenta.
Três finalidades, duas regras de custeio
A frota tem três finalidades. Duas delas chegam com dinheiro federal para rodar. A terceira, não. Essa diferença muda todo o planejamento da secretaria.
| Finalidade | Como a frota chega | Quem paga o custeio |
|---|---|---|
| Radioterapia | Por macrorregião de saúde, com rotas pactuadas na CIB | Custeio federal pelo FAEC |
| Hemodiálise | Por macrorregião de saúde, com rotas pactuadas na CIB | Custeio federal pelo FAEC |
| Outros tratamentos | Doação direta ao município, sem pactuação em CIB | TFD, transferências regulares do SUS e recursos próprios, sem recurso federal adicional |
Nos dois primeiros casos, a base é a Portaria GM/MS 8.516/2025, alterada pelas Portarias 11.164 e 11.165/2026. Já na cota geral, o gestor local define rotas, horários, público e operação sozinho. Em contrapartida, não entra nenhum recurso novo para manter o veículo.
Dos 3.300 veículos, 1.476 vão para radioterapia e hemodiálise: 190 ambulâncias, 796 vans e 490 micro-ônibus. Os outros 1.824 reforçam o transporte comum: 610 ambulâncias, 204 vans e 1.010 micro-ônibus. Portanto, a maior parte da frota chega justamente na modalidade sem custeio.
Quem recebe o veículo da cota geral
O município não pede o veículo. A União escolhe antes, com critérios técnicos, e depois comunica a prefeitura. Então, cabe ao gestor formalizar a aceitação da doação. A nota técnica chama isso de seleção ex ante.
A seleção tem duas etapas. Primeiro, a elegibilidade: municípios de acesso predominantemente hidroviário ficam fora, com base na pesquisa Ligações Rodoviárias e Hidroviárias do IBGE, de 2016. Além disso, micro-ônibus só vai para cidades com mais de 5 mil habitantes. Em seguida, entram critérios de priorização populacionais, sanitários, socioeconômicos e geográficos.
Também existe um teto por porte. A tabela abaixo mostra quantos veículos de cada tipo um município pode receber.
| Habitantes | Ambulância tipo A | Van | Micro-ônibus |
|---|---|---|---|
| Até 5.000 | 1 | 1 | 0 |
| 5.001 a 10.000 | 1 | 1 | 1 |
| 10.001 a 20.000 | 2 | 1 | 1 |
| 20.001 a 50.000 | 3 | 1 | 1 |
| 50.001 a 200.000 | 4 | 2 | 2 |
| Acima de 200.000 | 5 | 3 | 3 |
Logo, uma cidade de 30 mil habitantes recebe, no máximo, três ambulâncias, uma van e um micro-ônibus. Vale conferir a lista de veículos por município no site do Ministério da Saúde antes de planejar a rota.
Qual veículo serve para qual rota
- Ambulância tipo A (R$ 274.977 por unidade): transporte individual de paciente estável com restrição de mobilidade. Não é veículo de urgência.
- Van acessível de 15 lugares (R$ 304.600): transporte coletivo de média escala, rotas intermunicipais frequentes e municípios de pequeno e médio porte.
- Micro-ônibus acessível de 29 lugares (R$ 584.800): grande volume, longa distância e regiões de alta demanda.
Todos têm acessibilidade e constam na RENEM. Assim, o município não escolhe o modelo; ele recebe o que a cota determina. O que ele escolhe é a rota, o horário e quem embarca.
O que precisa estar pronto quando o veículo chegar
A chegada do veículo é o início do trabalho, não o fim. Quem já estudou como organizar o transporte sanitário municipal sabe que a frota é a parte fácil. A lista abaixo é o mínimo para a van rodar desde a primeira semana.
- Motorista e escala: quem dirige, em qual turno e com qual folga. Viagem de madrugada exige escala formal.
- Orçamento de custeio: combustível, manutenção, seguro e pedágio saem do TFD e de recursos próprios. Não há verba federal extra para isso na cota geral.
- Registro do veículo no CNES: segundo orientação do COSEMS/SC, baseada em minuta de portaria, essa é uma das condições para radioterapia e hemodiálise.
- Agendamento ligado à regulação: a vaga na van só existe quando a consulta está confirmada no destino.
- Registro por paciente e por deslocamento: finalidade, origem, destino, horário e ocupação do veículo.
- Aviso ao paciente na véspera: hora, local de embarque e documentos. Isso reduz as faltas.
- Indicadores mensais: viagens, ocupação, faltas e custo por viagem.
- Prestação de contas: o uso do veículo entra no Relatório Anual de Gestão.
Para o fechamento anual, o guia de prestação de contas do transporte municipal detalha o que o controle interno costuma pedir.
Por que a planilha não dá conta
Durante anos, a planilha segurou o TFD de muita cidade. Mas o programa muda a exigência. Agora o controle é por paciente e por deslocamento, com ocupação do veículo e compatibilidade com o itinerário. Uma planilha compartilhada não registra isso de forma confiável.
Além disso, a frota de radioterapia e hemodiálise só pode atender outros pacientes quando não atrasa os prioritários. Para provar isso, o gestor precisa do histórico de cada viagem. Por isso, as secretarias migram para um sistema de transporte sanitário municipal que registra a solicitação, a viagem e o encerramento no celular do motorista.
O ganho não é só auditoria. Com os dados, o coordenador enxerga rotas vazias, faltas repetidas e veículos parados. Dessa forma, a frota nova rende o que o programa promete.
Erros que custam o veículo ou o recurso
- Usar o veículo fora da finalidade de transporte sanitário eletivo.
- Deixar a frota de radioterapia e hemodiálise atender outros pacientes e atrasar os prioritários.
- Não registrar a viagem, o que derruba o incentivo federal nas finalidades com custeio.
- Esquecer o custeio no orçamento da cota geral e descobrir o problema no primeiro mês.
- Receber o veículo sem motorista escalado nem seguro contratado.
Nenhum desses erros é novo. Porém, com a frota federal, cada um deles vira apontamento na prestação de contas. Em resumo, o veículo doado exige mais controle do que o veículo próprio.
Perguntas frequentes sobre Caminhos da Saúde transporte sanitário
O município precisa pedir o veículo do Caminhos da Saúde?
Não. Na cota de outros tratamentos, a União seleciona os municípios por critérios técnicos e comunica a prefeitura, que formaliza a aceitação da doação. Já na radioterapia e na hemodiálise, a distribuição dentro do estado passa pela CIB.
O veículo doado vem com dinheiro para combustível e motorista?
Depende da finalidade. Radioterapia e hemodiálise têm custeio federal pelo FAEC. Em contrapartida, os veículos para outros tratamentos usam recursos do TFD, transferências regulares do SUS e recursos próprios, sem verba federal adicional.
Quantos veículos um município pode receber?
Há um teto por porte populacional. Por exemplo, uma cidade de até 5 mil habitantes pode receber uma ambulância e uma van. Acima de 200 mil habitantes, o limite é de cinco ambulâncias, três vans e três micro-ônibus.
Posso usar a van da hemodiálise para levar pacientes a consultas?
Segundo orientação do COSEMS/SC, baseada em minuta de portaria, o uso secundário é possível quando não atrasa nem reduz a capacidade para os pacientes prioritários. Além disso, exige autorização do gestor e registro nos controles da frota.
Como o município presta contas do veículo?
Com registro individualizado de cada deslocamento e a demonstração do uso no Relatório Anual de Gestão. Para radioterapia e hemodiálise, há ainda o registro de produção no SIA/SUS, que sustenta o incentivo federal.
Conclusão
O Caminhos da Saúde resolve a frota, que era a parte cara. A operação, o registro e a prestação de contas seguem com a secretaria. Quem organizar isso antes do veículo chegar aproveita a doação. Quem deixar para depois vai ter um micro-ônibus novo e a mesma fila.
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