O transporte sanitário para radioterapia e hemodiálise ganhou regra própria em 2026. Pela primeira vez, a União paga uma parte da viagem do paciente que faz diálise ou trata um câncer a mais de 50 km de casa. Mas o dinheiro só entra para o município que registrar cada deslocamento.
A mudança vem da Lei 15.233/2025, do Agora Tem Especialistas, e das Portarias 11.164 e 11.165/2026, que alteraram a Portaria GM/MS 8.516/2025. Junto com elas, chegam veículos do Caminhos da Saúde distribuídos por macrorregião de saúde.
Este artigo explica quem tem direito, quantas viagens o custeio cobre e como a frota chega. Depois, mostra quanto a União paga por trecho e o que o município faz para não perder o incentivo. Além disso, aponta o erro mais comum: três meses sem registro e o recurso para.
O que a lei garante ao paciente de radioterapia e hemodiálise
A Lei 15.233/2025 alterou a Lei 12.732/2012 e incluiu o artigo 2º-B. Ele garante transporte sanitário adequado ao paciente em radioterapia ou hemodiálise que se trata em outro ente federativo. Antes, esse deslocamento dependia só do TFD e do caixa de cada prefeitura.
Em seguida, a Portaria GM/MS 8.516/2025, que trata do financiamento da radioterapia, recebeu as alterações das Portarias 11.164 e 11.165, de 11 de maio de 2026. Elas criaram o custeio federal do transporte por meio do FAEC, o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. O critério central é a distância: o serviço de referência precisa ficar a mais de 50 km do município onde o paciente mora.
Esse recorte conversa com o resto da legislação do transporte sanitário. O TFD continua valendo para os demais tratamentos. Já a radioterapia e a hemodiálise passam a ter frota, custeio e registro próprios.
Quem tem direito e quantas viagens o custeio cobre
Segundo a Nota Técnica Conjunta 153/2026 do Ministério da Saúde, 91.032 pacientes de radioterapia moram a mais de 50 km do serviço. Na hemodiálise, são 31.061 pacientes nessa situação. É esse público que o programa prioriza.
- Radioterapia: uma ida e volta para o planejamento e uma ida e volta para o tratamento, com o acompanhante incluído no cálculo.
- Hemodiálise: três sessões por semana, ou seja, seis deslocamentos semanais e cerca de 156 por ano. A cobertura vai até três idas e três voltas por semana, com acompanhantes limitados a 10% dos pacientes.
Na prática, o paciente em diálise entra na van três vezes por semana durante o ano inteiro. Por isso, a regularidade pesa mais que a velocidade. Uma falta na sessão vira risco clínico imediato, e não só uma consulta remarcada.
Como a frota chega: macrorregião, CIB e rotas compartilhadas
Diferente da cota geral do Caminhos da Saúde, a frota de radioterapia e hemodiálise não vai direto para cada prefeitura. O Ministério aloca os veículos por macrorregião de saúde. Depois, estado e municípios pactuam na CIB a distribuição interna, os fluxos entre cidades e as rotas.
O desenho prevê rotas que agrupam de 2 a 5 municípios por veículo, conforme a dispersão do território. Logo, a van que atende a sua cidade pode sair do município vizinho. Em São Paulo, a cota de radioterapia tem 19 vans, 19 ambulâncias tipo A e 19 micro-ônibus. Para a hemodiálise, são 21 vans e 11 micro-ônibus.
A operação pode ficar com o estado, com o município, com o município polo ou com um consórcio público de saúde. A CIB define quem guarda, mantém e opera a frota, os itinerários, as regras de compartilhamento, o agendamento articulado com a regulação e os registros por paciente.
Quanto a União paga por viagem
Os valores abaixo vêm da Nota Técnica 011/2026 do COSEMS/SC, que se baseia em uma minuta de portaria da SAES/MS. Portanto, são parâmetros em discussão e podem mudar no texto final. Eles valem por viagem de ida e volta.
| Distância | Radioterapia | Hemodiálise |
|---|---|---|
| Até 50 km | Sem financiamento | Sem financiamento |
| 51 a 100 km | R$ 50 | R$ 25 |
| 101 a 150 km | R$ 50 | R$ 35 |
| 151 a 200 km | R$ 50 | R$ 45 |
| 201 a 300 km | R$ 90 | R$ 45 |
| 301 a 400 km | R$ 130 | R$ 45 |
| 401 km ou mais | R$ 170 | R$ 45 |
Na radioterapia, a minuta prevê R$ 50 de 51 a 200 km e R$ 90 até 300 km. Depois, R$ 130 até 400 km e R$ 170 a partir de 401 km. Na hemodiálise, R$ 25 de 51 a 100 km, R$ 35 até 150 km e R$ 45 acima de 151 km. Ou seja, o incentivo cobre parte do custo da viagem, não a operação inteira.
Condições para receber e manter o incentivo
Ainda segundo a orientação do COSEMS/SC, baseada na minuta, o incentivo depende de três condições. A primeira é a gestão local ou regional do transporte organizada. A segunda é o veículo registrado no CNES. A terceira é a deliberação da CIB, que define os fluxos e o ente que recebe o recurso.
Depois, o município precisa registrar a produção todo mês. O registro sai pelo BPA-I, o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado, no SIA/SUS, com dois procedimentos específicos: 08.03.01.055-0 para radioterapia e 08.03.01.056-X para hemodiálise. Sem esse registro, não há comprovação do deslocamento.
A minuta prevê suspensão do incentivo após três meses consecutivos sem envio de registro, e exclusão após seis. Além disso, a prestação de contas do uso dos veículos entra no Relatório Anual de Gestão. Quem já faz o BPA do transporte de forma automática tem metade do caminho pronto.
O que o município precisa fazer na prática
- Levantar os pacientes elegíveis: quem faz radioterapia ou hemodiálise a mais de 50 km, com o serviço de referência para o qual foi regulado.
- Participar da pactuação na CIB: saber qual veículo atende a sua rota, quem o opera e como o agendamento conversa com a regulação.
- Registrar o veículo no CNES quando a operação for do município.
- Sincronizar a agenda com o serviço de diálise: a van só sai com a sessão confirmada, e o paciente precisa saber a hora de embarque.
- Controlar os acompanhantes: até 10% dos pacientes por viagem na hemodiálise. Acima disso, o custeio não cobre.
- Registrar cada deslocamento: paciente, finalidade, origem, destino, data e ocupação do veículo.
- Enviar o BPA-I todo mês com os procedimentos corretos, antes do fechamento da competência.
- Acompanhar faltas e ocupação: vaga vazia na van de diálise é paciente sem sessão.
Esse controle é o mesmo que o TFD sempre exigiu, só que agora com frequência semanal e um código de procedimento próprio. O guia de prestação de contas do transporte mostra como organizar os comprovantes para o fechamento anual.
O risco real: perder o recurso por falta de registro
O paciente em hemodiálise gera 156 deslocamentos por ano. Multiplique isso por 20 pacientes e o município precisa registrar mais de 3 mil viagens no BPA-I, sem repetição e sem falta. Com planilha e talão, alguém erra o código ou esquece a competência. Como resultado, o incentivo some em três meses.
Por isso, o registro precisa nascer na viagem, não no fim do mês. Quando o motorista encerra o trajeto no celular, o sistema já guarda paciente, destino, data e ocupação. Dessa forma, o BPA-I sai da base de viagens, e a prestação de contas deixa de ser um mutirão de dezembro. É assim que funciona o software de transporte de pacientes da App2work, com integração ao e-SUS e geração automática do BPA.
Perguntas frequentes sobre transporte sanitário para radioterapia e hemodiálise
Quem tem direito ao transporte sanitário para radioterapia e hemodiálise?
Usuários do SUS em radioterapia ou em hemodiálise, regulados para um serviço localizado em município a mais de 50 km da residência. Os acompanhantes entram conforme a modalidade: no cálculo da radioterapia e até 10% dos pacientes na hemodiálise.
O custeio federal paga a viagem inteira?
Não. Segundo a minuta citada pelo COSEMS/SC, a hemodiálise recebe de R$ 25 a R$ 45 por ida e volta. Já a radioterapia recebe de R$ 50 a R$ 170, conforme a distância. O restante sai do TFD e de recursos próprios.
Como o município registra as viagens para receber o incentivo?
Pelo BPA-I no SIA/SUS, com os procedimentos 08.03.01.055-0 (radioterapia) e 08.03.01.056-X (hemodiálise), todo mês. Três meses sem registro suspendem o incentivo, e seis meses excluem.
A van pode levar pacientes de outros tratamentos?
Pode, desde que não atrase nem reduza a capacidade para os pacientes de radioterapia e hemodiálise. O uso secundário exige rota compatível, autorização do gestor e registro no controle da frota.
Quem opera a frota de radioterapia e hemodiálise?
Depende da pactuação na CIB: pode ser o estado, o município, o município polo ou um consórcio público de saúde. A deliberação define quem guarda, mantém e opera os veículos e quem recebe o incentivo.
Conclusão
O transporte sanitário para radioterapia e hemodiálise é a primeira modalidade do SUS com frota federal, custeio por viagem e código de procedimento próprio. Isso é bom para o paciente e exigente para o gestor. O recurso existe, mas só para quem registra.
Se a sua secretaria já sabe quantos pacientes faz diálise a mais de 50 km, o próximo passo é garantir o registro de cada viagem. Conheça o sistema de transporte sanitário da App2work e veja como o BPA-I sai direto das viagens registradas pelo motorista.
